OBJETIVO: o objetivo deste estudo foi conhecer os principais aspectos legais relacionados ao exercício da Ortodontia que podem ser utilizados como importantes instrumentos de defesa em caso de ação ética e/ou judicial. MÉTODOS: realizou-se um estudo transversal com ortodontistas de Belo Horizonte/MG, por meio de instrumento próprio (questionário), abordando os aspectos éticos e judiciais que envolvem essa especialidade. Foi solicitado, no questionário, o preenchimento dos seguintes campos: identificação pessoal, formação acadêmica, acessórios ortodônticos, higiene bucal, plano de tratamento, prestação de serviço, documentação ortodôntica, prescrição medicamentosa e vias de comunicação com o paciente, dentre outros. RESULTADOS: um montante de 237 ortodontistas, registrados no CRO-MG e domiciliados em Belo Horizonte, receberam o instrumento de coleta de dados. Desse universo, 69 (29,11%) responderam e devolveram os questionários. Dos 69 respondentes, 57,97% eram do gênero masculino e 42,03% do feminino. Em relação às instituições onde esses profissionais se graduaram, constatou-se que 52,17% deles se formaram em Instituições de Ensino Superior (IES) privadas. Observou-se que 34,78% dos ortodontistas concluíram a especialização entre 5 e 10 anos após o término da graduação. A maioria dos profissionais (94,2%) registra nos prontuários as quebras dos acessórios ortodônticos utilizados pelos pacientes e 53,62% desses ortodontistas arquivam, por todo o período de atividade profissional, a documentação ortodôntica dos pacientes. CONCLUSÕES: por intermédio desse estudo, ficou evidente que alguns parâmetros de análise foram bastante satisfatórios, como: a existência de modelos contratuais para a prestação de serviços, a comunicação com os pacientes e/ou os responsáveis por eles em caso de abandono de tratamento, o arquivo da documentação ortodôntica e o registro, no prontuário, de quebras e danos de acessórios ortodônticos. Contudo, algumas práticas ainda precisam ser adotadas, tais como: coleta da assinatura dos pacientes em caso de danos em acessórios ortodônticos e arquivo de cópia de prescrição medicamentosa e atestados.

OBJECTIVE: The purpose of this study was to acquire knowledge about the key legal aspects of orthodontic practice, which may be used as important defense tools in the event of ethical and/or legal actions. METHODS: A cross-sectional study was conducted with dentists in Belo Horizonte, Minas Gerais State, Brazil, by means of a specific instrument (questionnaire) addressing the ethical and legal disputes that involve the orthodontic specialty. Participants were asked to fill out the following questionnaire fields: personal identification, academic background, orthodontic accessories, oral hygiene, treatment plan, service provision, orthodontic documentation, drug prescription and forms of communication with patients, among others. RESULTS: A total of 237 orthodontists, all members of the Regional Council of Dentistry, Minas Gerais State (CRO-MG) and living in Belo Horizonte, were given the data collection instrument. Out of this total, 69 (29.11%) answered and returned the questionnaires. Of the 69 respondents, 57.97% were male and 42.03% female. It was found that 52.17% of these professionals graduated from Higher Education Institutions (ISEs). It was observed that 34.78% of these orthodontists completed specialization between 5 and 10 years after graduation. Most professionals (94.2%) enter into their medical records information about any damage caused to the orthodontic accessories used by their patients and 53.62% of the orthodontists keep their patients' orthodontic documentation on file throughout their active professional life. CONCLUSIONS: This study revealed that some analysis parameters were very satisfactory, such as: the availability of service provision contract models, communication with patients and/or their lawful guardians in case of abandonment of treatment, orthodontic documentation files and the entering into the dental records of information concerning the breakage of and damage to orthodontic accessories. However, some practices have yet to be adopted, such as: patient signature should be collected in the event of damage to orthodontic accessories and copies of drug prescriptions and certificates should be kept on file.

A violência tem mostrado tendência ascendente, nos últimos anos, no Brasil. Nesse cenário, a violência sofrida pela mulher vem-se tornando mais visível à sociedade a partir das denúncias de agressões sofridas. Este estudo se propõe a descrever dados referentes às lesões corporais na região peribucal em mulheres que sofreram agressão. Foram analisados os registros e laudos encaminhados ao setor de Odontologia do IML de Belo Horizonte, referentes ao período de janeiro de 2001 a junho de 2002. Neste período, foram atendidas 108 mulheres. A faixa etária predominante foi a de 20 a 39 anos (70,4%). A maioria dessas mulheres declarou: ser solteira (63,0%) e ser natural do interior do Estado (48,1%). Quanto à ocupação encontrou-se: 24% que realizam trabalhos domésticos, 21% que são donas-de-casa e 14% que trabalham no comércio. A proporção de mulheres procedentes das Delegacias Seccionais foi maior do que aquelas encaminhadas pelas Delegacias de Mulheres. A lesão de tecido mole mais freqüente foi a laceração; a de tecidos duros e da polpa foram as fraturas de esmalte e dentina sem complicações; a de tecidos periodontais foi a concussão; e foram observadas duas lesões em tecidos ósseos. O estudo permitiu constatar a necessidade de uma coleta de dados mais cuidadosa nos exames periciais, de modo a disponibilizar informação mais detalhada da violência contra as mulheres; além disso, revelou que as lesões buco-dentais são freqüentes e representam uma grande demanda para os serviços odontológicos de saúde pública que prestam esse atendimento.

Violence has been a growing problem in the past years in Brazil. Violence against women has become clearer to society after victims started filing accusations of aggression. This study aims to describe data on lesions in women, victims of aggression in the region of the mouth, sent to the Dental Sector of the Legal Medical Institute in Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil. The records and verdicts of the section from January 2001 to June 2002 were analyzed, when 108 women were seen. Ages ranged mostly between 20 and 39 (70.4%). Most of them reported being single (63.0%); 24% were housemaids; 21.3% were housewives; 14% worked in the commerce; and 48.1% came from the countryside. Victims from the Sectional Police Station were more frequent than those from the Women's Police Station. The most frequent lesion in soft tissues was laceration; in the hard tissues and in the pulp, there were enamel and dentin fractures without complications; concussions prevailed in the periodontal tissues; two lesions in bone tissues were observed. Results pointed out toward the need to take special care in the collection of data during forensic exams in order to better understand the situations related to violence against women; it also showed that the lesions studied are frequent, growing in numbers and represent a major demand for public health dentistry services.

A violência tem mostrado tendência ascendente, nos últimos anos, no Brasil. Nesse cenário, a violência sofrida pela mulher vem-se tornando mais visível à sociedade a partir das denúncias de agressões sofridas. Este estudo se propõe a descrever dados referentes às lesões corporais na região peribucal em mulheres que sofreram agressão. Foram analisados os registros e laudos encaminhados ao setor de Odontologia do IML de Belo Horizonte, referentes ao período de janeiro de 2001 a junho de 2002. Neste período, foram atendidas 108 mulheres. A faixa etária predominante foi a de 20 a 39 anos (70,4%). A maioria dessas mulheres declarou: ser solteira (63,0%) e ser natural do interior do Estado (48,1%). Quanto à ocupação encontrou-se: 24% que realizam trabalhos domésticos, 21% que são donas-de-casa e 14% que trabalham no comércio. A proporção de mulheres procedentes das Delegacias Seccionais foi maior do que aquelas encaminhadas pelas Delegacias de Mulheres. A lesão de tecido mole mais freqüente foi a laceração; a de tecidos duros e da polpa foram as fraturas de esmalte e dentina sem complicações; a de tecidos periodontais foi a concussão; e foram observadas duas lesões em tecidos ósseos. O estudo permitiu constatar a necessidade de uma coleta de dados mais cuidadosa nos exames periciais, de modo a disponibilizar informação mais detalhada da violência contra as mulheres; além disso, revelou que as lesões buco-dentais são freqüentes e representam uma grande demanda para os serviços odontológicos de saúde pública que prestam esse atendimento.

Violence has been a growing problem in the past years in Brazil. Violence against women has become clearer to society after victims started filing accusations of aggression. This study aims to describe data on lesions in women, victims of aggression in the region of the mouth, sent to the Dental Sector of the Legal Medical Institute in Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil. The records and verdicts of the section from January 2001 to June 2002 were analyzed, when 108 women were seen. Ages ranged mostly between 20 and 39 (70.4%). Most of them reported being single (63.0%); 24% were housemaids; 21.3% were housewives; 14% worked in the commerce; and 48.1% came from the countryside. Victims from the Sectional Police Station were more frequent than those from the Women's Police Station. The most frequent lesion in soft tissues was laceration; in the hard tissues and in the pulp, there were enamel and dentin fractures without complications; concussions prevailed in the periodontal tissues; two lesions in bone tissues were observed. Results pointed out toward the need to take special care in the collection of data during forensic exams in order to better understand the situations related to violence against women; it also showed that the lesions studied are frequent, growing in numbers and represent a major demand for public health dentistry services.